Motociclistas serão obrigados a usar joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes?

Brasil, il, il . . .

Para a grande maioria dos brasileiros, conforme as pesquisas de opinião publicadas nos últimos 10 anos, o poder legislativo é o menos confiável de todas as instituições do país.

E não é por acaso, todos sabemos.

Hoje foi publicada mais uma pérola do trabalho “magnífico” que suas excelências prestam em troca dos R$8,5 bilhões de reais – dinheiro de nossos impostos – que gastam por ano, em Brasília.

Publicado no blog Radar On-line, do competente jornalista Lauro Jardim :

Motociclistas serão obrigados a usar, além do capacete, joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes de proteção. Não pagarão nada por isso. Todos os equipamentos deverão ser incluídos como acessórios das motocicletas, no ato da compra, ou seja, as montadoras terão que arcar com os itens.

A mudança no Código Brasileiro de Trânsito consta no projeto de lei do deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, que está na pauta da reunião de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, marcada para às 14h30m.

O projeto já começou a ser discutido, em altíssima temperatura. Parte dos deputados discorda da necessidade de mais accessórios de segurança, outros consideram absurda a hipótese de as montadoras pagarem a conta. Uma terceira via de parlamentares teme que a qualidade dos equipamentos varie de acordo com o preço da moto comprada.

Fato é: a CCJ deverá pegar fogo daqui a pouco.

Não é uma maravilha? Claro, as montadoras serão obrigadas a nos fornecer tais equipamentos, mas não colocarão o seu custo no preço das motocicletas . . .com certeza!

Ah, outra coisa; não poderemos comprar e usar os equipamentos de segurança que quisermos. Não, só os aprovados por algum orgão público, com certeza. 

Quem sabe eles aprovam também uma lei que nos obrigue a andar de capacete de aço, colete a prova de balas e sómente em veículos blindados. Assim poderíamos reduzir substancialmente o nível de homicídios no Brasil, que chegou a 52.198 assassinatos em 2013.

Ou, ainda, obrigar por lei todo cidadão brasileiro a carregar um extintor de incêndios, todo o tempo. Poderíamos até economizar, eliminando os Corpos de Bombeiros do país!!!!!!

Suas senhorias não apresentam nenhum projeto para obrigar os governos a manter as rodovias em boas condições de uso e punir quem não o fizer. 

A má qualidade de pavimentação, sinalização e engenharia das rodovias, estradas, avenidas e ruas brasileiras tem, na sua maioria, o mesmo status das trilhas de burro, usada pelos mascates nos séculos 18 e 19, guardadas as devidas proporções.

Morreram mais de 60.000 pessoas em acidentes de trânsito no Brasil em 2013. Somos o quarto pior país do mundo, neste item. Isto representa um aumento de 65% desde 2002. Naquele ano 37.018 pessoas foram mortas em acidentes de trânsito.

A malha rodoviária brasileira tem cerca de 1,5 milhão de quilômetros. Destes, apenas 212 mil quilômetros ou meros 13% são considerados “pavimentados”.  Os outros 87% não tem qualquer tipo de pavimentação: é terra, mesmo.

Segundo o DNIT, esta é uma estrada pavimentada.

O relatório anual de 2013, publicado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), indica os seguintes dados referentes às estradas “pavimentadas” no Brasil:

• 89% apresentam problemas de pavimentação (buracos, desníveis, pavimentação desgastada, falta de acostamento, etc.)
• 78,7% das rodovias sob gestão pública apresentam deficiências importantes na sinalização
• 55,8% tem a faixa central desgastada ou inexistente.
• 63,2% não possuem faixas laterais.
• 77,9% das estradas tem problemas de geometria (curvas mal feitas, inclinação ao contrário, desníveis em pontes e viadutos, etc.)
• 40,5% não possuem acostamento.
• 56,7% das estradas onde há ocorrência de curvas perigosas, não há placas de advertência nem defensas.

A situação só não é pior por termos 15.873 quilômetros de rodovias sob concessão (pedagiadas), dos quais 84.4% foram considerados como bom ou ótimo pela pesquisa da CNT.

Os gastos do governo federal com rodovias são cada vez menores: em 2012 foram incluídos no Orçamento Federal verbas de R$18,7 bilhões, mas só foram efetivamente utilizados R$9,4 bilhões.

Em 2013 estavam previstos investimentos de R$12,7 bilhões, mas só foram aplicados R$4,2 bilhões.

Os investimentos em rodovias tem diminuido muitos, nos últimos 30 anos. Na década de 1970, com toda a crise provocada pelo aumento substancial do preço do petróleo, o Brasil gastou 1,8% do PIB em rodovias. Nos últimos 10 anos, o investimento tem sido na ordem de 0,8% do PIB.

Se fossem mantidos os mesmos índices de investimentos na rodovias, feitos pelo governo federal nas décadas de 1970 e 1980, deveríamos aplicar R$86 bilhões na manutenção e construção de rodovias no Brasil, por ano. Não fazemos nem 10% disto, nas últimas décadas.

Segundo o Instituto ILOS, Instituto de Logística e Supply Chain da UFRJ, para que nossas estradas fossem consideradas boas ou ótimas (como na América do Norte e na Europa), seria necessário investir R$64,7 bilhões em recuperação e R$747 bilhões em pavimentação das estradas já existentes. Sem investimento na construção de novas estradas!

Só para comparação: a Índia, que tem 35% da extensão territorial do Brasil, tem 1,5 milhão de quilômetros de rodovias asfaltadas,  o equivalente a toda a malha rodoviária brasileira!

Rodovia Mumbai-Pune, na Índia.

Mas, nem tudo está perdido: vamos ter estádios de futebol no padrão FIFA. Oba!