A Operação Fim de Ano da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
começa nesta sexta-feira e vai até o dia 2 de janeiro em todas as rodovias
federais do país.
A fiscalização será intensificada nas estradas de maior
movimento com os patrulheiros aplicando as novas regras da Lei Seca, que
começaram a valer a partir desta sexta-feira. Agora, caso o motorista se recuse
a fazer o teste do bafômetro, a PRF fará o termo de constatação de embriaguez
que será usado para o enquadramento criminal do motorista embriagado.
Anteriormente, o termo era usado apenas para enquadrar
administrativamente o motorista. De acordo com a PRF, o motorista que se
recusar a fazer o teste do bafômetro e apresentar sinais de embriaguez, além da
multa maior, R$ 1.915,30, e do recolhimento da carteira de habilitação, ele
também será preso por crime de trânsito.
— O termo já é uma prova da embriaguez do motorista.
Gravações em vídeos e fotos também serão usadas como provas que podem ser
agregadas, mas não são imprescindíveis [para provar a embriaguez do motorista],
e podem fortalecer a cadeia de provas — informa a assessoria de comunicação da PRF.
A presunção de verdade que a autoridade goza precisa ser revista.
ResponderExcluirDa forma que a lei foi aprovada, basta que um policial testemunhe contra alguém para enquadrar a pessoa como autor de crime.
Além de ir contra liberdade pessoal de escolher fazer ou não o teste. Hoje é recomendável fazer o teste quer queira ou não para impedir uma denúncia falsa.
A presunção do direito que todos são inocentes até prova em contrário está completamente violada pela redação da nova lei: agora todos são culpados de estarem embriagados até prova em contrário.
Vamos arrecadar com multas mais pesadas e processos penais.
É o Estado policial se instalando no Brasil. Já é quase impossível colocar um político corrupto na cadeia, masmorras depois de condenado pelo STF. Mas o cidadão comum é, em princípio, culpado só com o testemunho de um policial.
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