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| CNH no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, no celular. |
O
Ministério das Cidades lançou nesta quinta-feira (20) um aplicativo que
possibilita gerar o documento diretamente em celulares e tablets.
Chamado
de Carteira Digital de Trânsito (CDT), o app é primeiro dispositivo da
categoria no mundo e pode ser baixado gratuitamente no Google Play ou Apple
Store.
Ele gera a
CNH-e, escaneia o código e realiza a identificação biométrica facial do
condutor. As etapas são realizadas junto ao Serviço Federal de Processamento de
Dados (Serpro).
Após
realizar o cadastro no aplicativo o usuário recebe um e-mail de
confirmação e, com ele, deverá fazer login no app e clicar em “adicionar
documento”.
Depois
deste processo inicial, serão oferecidas três opções para a emissão: “pelo
celular”, “com certificado digital” e “sem certificado” (comparecimento ao
Detran). "Finalizado
o cadastro, a CNH digital já pode ser usada, inclusive, sem sinal de internet
(off line).
De acordo
com o Ministério das Cidades o novo método "é uma política
pública que em médio e longo prazo vai se tornar desnecessária à impressão da
CNH pelo papel, o que vai reduzir custo para o cidadão e do órgão público
perante o usuário que o fizer pelo meio digital".
Até o
momento, cerca de 620 mil CNHs digitais foram emitidas em todo o país. Ela vale
também como documento oficial em qualquer estabelecimento comercial, bancário,
aeroportos, dentre outros. Ou seja, a versão digital pode ser usada como
identificação pessoal em todo o país.
E se
roubarem o celular? O
Ministério das Cidades garante que não há risco de acesso às informações do
usuário, que estaria protegido por um sistema criptográfico.
Mesmo
assim, em caso de furto ou roubo, o usuário deve acessar o Portal de Serviços
do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio remoto. Caso não
tenha o certificado, o bloqueio deverá ser feito em algum posto do Detran.
A versão
eletrônica também vale como documento oficial em qualquer estabelecimento
comercial, bancário, aeroportos, entre outros.
A CNH-e
desobriga o usuário carregar a versão impressa. Mas se
durante uma abordagem por agentes de trânsito o celular estiver sem bateria ou
a aplicação não funcionar, será considerado que o motorista não estava portando
a CNH. Por isso, a orientação do Detran é que os condutores continuem com o
documento físico na carteira.
Não portar
a carteira de motorista ao dirigir (seja digital ou impressa) é considerado
infração leve, com multa de R$ 88,38, inclusão de 3 pontos na CNH e retenção do
veículo até a apresentação do documento.
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