Santa Catarina é refém da burocracia: 44 anos para fazer 3 km de rodovia

Publicado n’O Estado de São Paulo - 22/6/2014

Recorde brasileiro: 3 km em 44 anos

No início do mês, operários transplantaram bromélias retiradas da margem da BR-101 no chamado Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, para áreas de replantio escolhidas em conjunto com os índios Guarani que habitam a região. Com isso, começaram a remover a vegetação e abrir espaço para a construção de uma quarta faixa na via, num trecho congestionado e perigoso.

Antes disso, os funcionários da construtora participaram de uma oficina sobre como se portar na área indígena. Esses são os últimos acertos antes de começar o asfaltamento de uma área de cerca de 3 km destinada, desde os anos 1970, ao acostamento da rodovia. Mesmo assim, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) levou dois anos para conseguir as licenças necessárias para fazer a obra.

As negociações para a emissão dos documentos pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que por sua vez dependia de concordância da Fundação Nacional do Índio (Funai), se complicaram a tal ponto que, em dezembro, a Casa Civil entrou no caso para resolvê-lo. "Fazíamos isso nos casos em que começava a haver demora", comentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que era a ministra na época em que a quarta faixa passou a ser discutida no Palácio do Planalto.

Obra simples. Antes da intervenção da Casa Civil, porém, muito havia acontecido. O que era uma obra simples, o alargamento de uma rodovia num trecho curto, tinha se convertido em um pesadelo burocrático.

"Toda obra que envolve uma comunidade indígena é sensível e complexa por se tratar de uma minoria carente de recursos de toda ordem", disse o diretor geral do Dnit, general Jorge Fraxe. "No caso específico do Morro dos Cavalos, some-se a esta complexidade a questão da desintrusão." Ele se refere às negociações para a retirada das famílias não indígenas que também se instalaram na área.

O primeiro percalço enfrentado pela quarta faixa foi uma ação do Ministério Público de Santa Catarina, que mandou parar a obra por entender que ela só poderia ser feita quando saíssem todas as licenças para a construção dos túneis.

A Advocacia-Geral da União conseguiu uma liminar desvinculando a quarta faixa dos túneis. Mas nem por isso a obra foi destravada. Para passar o asfalto no acostamento da BR, seria necessário retirar a vegetação do local, o que no caso requereu autorização do Ibama.

O instituto pediu um inventário sobre as plantas a serem retiradas. Mandou, também, que a licença já concedida para os túneis fosse retificada para inclusão da quarta faixa. E condicionou sua decisão à concordância da Funai. Paralelamente, a Funai pediu ao Dnit que fornecesse os detalhes de como seria feita a obra e suas compensações ambientais - e que explicasse tudo aos índios.

Foi nessa altura que, a pedido do Ministério da Justiça, a Casa Civil passou a coordenar os entendimentos. No último dia 14, o Dnit chegou a comunicar à Casa Civil que começaria a obra, mesmo sem as licenças, porque já havia cumprido todo o acertado. E acusou a Funai de "criar novas situações em cada encontro, as quais deveriam ser discutidas em futuras reuniões", segundo relatório ao qual o Estado teve acesso. Numa reunião para a emissão da licença, a Funai apresentou quatro novas condições para dar seu sinal. É nesse conjunto que está o transplante de bromélias. As plantas deverão ser acompanhadas por um ano após a realocação.

Eu pergunto: como pode crescer e se desenvolver um país que é administrado deste jeito?

Impossível.

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