Como enviar aeromodelos por transportadora

 

Enviar um aeromodelo é uma tarefa complicada no Brasil burocrático.

Tanto como kit ou já montado, aeromodelistas pessoas físicas tem dificuldade em fazer remessa de aeromodelos. Os Correios - um lixo de serviço e extremamente caro - tem limitação nas dimensões da embalagem.

As transportadoras precisam de Nota Fiscal para efetuar o transporte. Mas há como resolver o problema de emissão de NF, mesmo para pessoas físicas.

O vídeo a seguir explica como emitir uma NF eletrônica avulsa em Santa Catarina, mas esta facilidade está disponível através da Secretaria da Fazenda de cada estado.

Aeromodelos são classificados com o NCM 95.00.97 para os elétricos e 95.00.98 para os não elétricos. Para aeromodelos em kit (modelos reduzidos) o NCM adequado é o 9503.00.50, conforme tabela abaixo.

Boa sorte!

Uma aula de economia em apenas 6 minutos. Vale a pena assistir.

 

Carteira Nacional de Identidade - será que desta vez acontece?

 

O governo federal anunciou o novo modelo da Carteira Nacional de Identidade para o Brasil nesta quarta-feira (23/2). O RG deve trazer recursos digitais e conter o número do CPF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas) embutido para todo o território nacional.

O documento trará uma identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ter as informações consultadas pela internet por qualquer pessoa. Este modelo renovado será formalizado por meio de decreto do governo federal está previsto para começar a vigorar em 1° de março.

Uma das novidades da documentação é a checagem de autenticidade por QR code, inclusive off-line, para quando não houver conexões de internet disponíveis. Como terá validade em qualquer estado brasileiro, não haverá mais a necessidade de emitir o documento em cada unidade da federação. Hoje, os estados têm numerações próprias de RG, o que possibilitaria que uma só pessoa tivesse 27 números diferentes no Brasil.

Quem possui alguma condição especial prevista em lei, como pessoa com deficiência ou idosos, terão um selinho preto marcado na parte de trás para identificá-la mais rapidamente.

Como foi concebida no padrão internacional, a nova carteira de identidade será considerada um documento oficial para viagem. O cartão conterá um código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo usado por passaportes e que poderá ser lido por equipamentos no mundo inteiro. Porém, em razão dos acordos internacionais, o RG só poderá ser usado em viagens a países do Mercosul — para as demais nações, o passaporte continuará a ser necessário.

As secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF serão responsáveis pela emissão do novo RG e tem o prazo para adequação à norma até 3 de março de 2023. Somente após essa data-limite é que os órgãos estaduais serão obrigados a emitir o documento renovado e de modo gratuito.

Vamos ver se vai acontecer, mesmo.

Fala-se disto desde 2009. Veja aqui: 

https://wilsonroque.blogspot.com/2009/11/ric-registro-de-identidade-civil.html

https://wilsonroque.blogspot.com/2019/01/governo-quer-unificar-rg-cnh-cpf-e.html

Governo sendo governo

 

Em 2018 comprei meu novo rádio Graupner mz-32, recém lançado no mercado mundial.

Não era homologado no Brasil e, sendo exigido por lei, procedi à homologação. Fiz eu mesmo, sem uso de despachante.

Comecei o processo através do site da ANATEL no dia primeiro de agosto de 2018. Quase oito meses e dezenas de mensagens depois, no dia 28/3/2019 recebi a confirmação que o meu rádio havia sido homologado. Custou R$200,00 e MUITO trabalho.

O Certificado tinha validade por dois anos e cobrariam uma taxa de R$200,00 para renovar o certificado.

O governo federal acabou com esta estupidez, com a taxa cobrada e com a validade (data de expiração) do certificado.

Entretanto, ontem recebi uma mensagem da ANATEL, informando que o certificado havia expirado???!!!

Preocupado, enviei um email para a Gerência de Certificação e Numeração da ANATEL (título bacana, né?).

Veja a resposta:

É estupidez, incompetência ou má intenção? Acho que é só pra encher o saco do cidadão!

Privado versus Estatal: a comparação que enoja

Eu sou absolutamente contra o Estado gigantesco, como é o Estado Brasileiro. Centenas de anos já demonstraram, sem a menor dúvida, que não funciona.

Mas podemos nos concentrar nos últimos 50 anos. Vamos diretamente ao caso em pauta: comunicações.

Nos últimos séculos os homens se comunicam com palavras, escritas ou faladas. E até a invenção do celular e da Internet, os Correios eram seu maior veículo.

Nos anos 1960, lembro bem, os Correios e Telégrafos eram extremamente inconfiáveis (para usar a técnica jornalística cambeta, que inventou a "dispiora"). Você enviava uma carta e Deus sabia lá quando chegaria ao destino.

Nos anos 1970 o governo federal, aquele dos "anos de chumbo", resolveu dar um jeito no negócio. Resultado: a ECT (criada em 1969) tornou-se uma das mais eficientes do mundo, reconhecida oficialmente pela União Postal Universal (fundada na Suíça em 1874 e parte das Nações Unidas).

Entre 1995 e 2005 eu morei no exterior. Costumava mandar presentes e outras coisas para minha família no Brasil, usando U.S.Postal Services e os Correios. Normalmente chegava no destino em até 10 dias. Ás vezes, em apenas 5 dias (recorde!).

Daí veio o ano 2003 e o início do desmonte das empresas estatais brasileiras, convertidas em "puxadinho" dos amigos do rei. Os Correios da era digital voltaram aos primórdios do correio a cavalo ou, quem sabe, dos sinais de fumaça.

Eu compro regularmente do exterior peças e componentes para o meu hobby, aeromodelismo. Via de regra de empresas na China e nos Estados Unidos.

Desde o início de 2020 comecei a registrar, em uma planilha, o tempo entre o despacho da mercadoria e a entrega na minha casa.

Quem já importou pela Internet sabe que o código de rastreamento é composto de duas letras, nove dígitos e duas outras letras, que indicam o país de origem (BR= Brasil, US=Estados Unidos, HK=Hong Kong, CN=China, etc.). 

Os chineses como a AliExpress e a Banggood criaram um esquema logístico onde enviam sua mercadoria da China para o Brasil com um código que termina em BR. Ou seja, como se fosse uma remessa nacional. Não sei como fazem, mas funciona. Média: 17 dias entre a China e o bairro Santa Felicidade, em Curitiba, onde moro.

Compras dos EUA são normalmente enviadas pelo USPS. Acompanho o movimento através do rastreamento disponível no site do Serviço Postal americano. Leva em média 5 (cinco) dias entre qualquer ponto dos Estados Unidos e o aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Do aeroporto de Guarulhos até minha casa, com o extraordinário serviço postal brasileiro, a média tem sido de 56 dias. Isto mesmo! Os Correios levam 56 dias para percorrer os 450 km entre os dois pontos.

Ou seja: as minhas encomendas viajam dentro do Brasil ao ritmo médio de 8 km por dia, sob a responsabilidade da estatal que tem 105.000 empregados.

E, além disto, tem os famigerados R$15 reais que cobram pela entrega postal. Quer dizer, você contrata o serviço postal, paga a tarifa postal e ainda tem que pagar um extra para que seja entregue no destino. Só no Brasil, mesmo!

Mas o motivo da postagem é uma comparação simples, com um fato que ocorreu ontem, 14 de junho do Ano do Nosso Senhor de 2021.

Comprei um celular no site Americanas.com, às 10:40 da manhã. Às 17:15 foi entregue na minha casa. A Americanas.com não usa os Correios. 

Usa transportadora privada.

Sem mais comentários! 

Condutor e Veículo: documentos digitais podem ser impressos em casa

                          

Impressão do CRLV pode ser realizada em casa

O CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo é o documento que comprova que o veículo está legalizado e apto para trafegar. Por essa razão, o seu porte é obrigatório. O documento deve ser emitido anualmente após o pagamento de todas as taxas do veículo, o que inclui impostos como o IPVA, além da taxa de licenciamento e o DPVAT, bem como possíveis pendências com multas.

O CRLV era emitido pelo Detran do estado em que o condutor reside. Uma vez quitado, o documento era entregue ao proprietário. A partir de 4/1/2021 o documento será emitido em forma digital e disponibilizado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, somente. 

Para isso, após quitar todos os pagamentos necessários para a sua emissão, o motorista deverá seguir os seguintes passos: acessar o Portal de Serviços do Denatran; a Central de Serviços do Detran do seu estado, ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito - que apresenta as versões digital da CNH e do CRLV. Ao optar por realizar o procedimento pelo Portal de Serviços do Denatran, será preciso realizar o login (com os dados utilizados para o cadastro no portal), em que é solicitado o CPF do condutor e a senha de acesso. Caso o usuário seja novo, e não tenha acesso ao portal, será necessário realizar um novo cadastro.

Aplicativo Carteira Digital de Trânsito

Feito isso, na seção "Meus veículos", basta clicar no link do arquivo, gratuito, identificado como "CRLVDigital.pdf". Após efetivar o download, é só imprimir o documento. A impressão deverá ser feita em uma única página, com folha simples (tamanho A4) e tinta preta. O procedimento também poderá ser realizado pelo site do Detran do estado de registro do veículo - e o passo a passo irá variar conforme o estado.

CRLV digital, no aplicativo, não precisa ser impresso

Ao optar pela utilização do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito, o condutor terá a facilidade de não precisar sequer imprimir o documento. Isso porque, com o CRLV-e digitalizado na tela do celular, o motorista estará dispensado de portar o documento em papel. Vale ressaltar que, caso o condutor viaje para outro país, apresentar o CRLV no aplicativo não será possível. Para isso, será obrigatório o porte da sua versão impressa - o que pode ser realizado por meio do próprio app. Além disso, para não ter problemas, caso opte pela versão digital, é importante sempre lembrar de ter bateria no celular - se for parado em uma blitz e não conseguir mostrar o documento na tela, o condutor poderá ser penalizado.

CNH e CRLV digitais estão disponíveis em todo o país

Com a tecnologia proporcionando cada vez mais facilidades aos motoristas, aderir à CNH e ao CRLV em duas versões digitais é uma excelente opção para nunca esquecer o documento em casa - e, claro, não precisar carregar papeis no carro.

Para adquirir o sistema digitalizado, o condutor precisa baixar em seu celular o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) - disponível tanto para o sistema Android quanto iOS. É importante ressaltar que, como o sistema utilizado para o reconhecimento dos documentos é o QR Code, a CNH do condutor precisa contar com esse código no seu verso.

Desde 2017 a CNH passou a vir com essa tecnologia. Portanto, caso o motorista ainda não tenha a versão atualizada, para utilizar o app, será preciso solicitar uma segunda via da CNH ou aguardar a renovação do documento.

Após baixar o aplicativo, será necessário realizar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran, caso ainda não o tenha. Na opção "cadastrar" do site, o condutor deverá mencionar seu CPF, data de nascimento, e-mail e senha - a confirmação deverá ser efetivada pelo e-mail que será recebido após finalização do cadastro. Vale ressaltar que o usuário e senha para entrar no app serão os mesmos utilizados para o Portal do Denatran.

Com o app já cadastrado, será preciso ir até a opção "veículo" e "adicionar documento". Nesse momento, o QR Code da CNH impressa deverá ser escaneado pela câmera do celular. Para adicionar o CRLV digital, será preciso informar o Renavam e o código de segurança do CRV, na mesma aba de "veículo", do app (importante mencionar que, aqui, o licenciamento do veículo precisa estar em dia, caso contrário, não será possível realizar o download do documento).

O próximo passo será criar uma chave de acesso (de 4 dígitos) para acessar o documento pelo app. Os documentos ficarão disponíveis no aplicativo tanto para a consulta quanto para o download (e é dessa forma que ele poderá ser impresso). O acesso aos documentos poderá ser realizado no aplicativo, mesmo sem internet no celular.

Além das versões eletrônicas dispensarem o porte do documento físico, a CNH digital também passará a valer como documento de identificação em todo o país. Essa medida consta nas recentes alterações estipuladas, pelo Governo Federal, ao CTB - e deverá começar a ser posta em prática a partir de abril de 2021. Assim, o condutor passará dispensar o porte de três importantes documentos impressos: a CNH, o CRLV e, de quebra, o RG.

Fonte: Coluna "Doutor Multas", de Gustavo Fonseca, no portal UOL

Promessa de campanha termina com a fábrica de multas por radar em rodovias e cidades do Brasil

Promessa de campanha do Presidente Jair Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro, a Resolução 798/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que altera as regras e os requisitos técnicos para a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. 

As mudanças atendem deliberação do presidente Jair Bolsonaro enviada ao Ministério da Infraestrutura em agosto do ano passado, com o objetivo de "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade.

O texto proíbe o uso de radares ocultos no país. Todos precisarão estar visíveis aos motoristas. A regra entra em vigência em 1º de novembro para novos equipamentos ou radares já em operação instalados em local diferente após essa data; já os demais terão de ser adequados ou substituídos até 1º de novembro de 2021.

De acordo com a resolução, os radares do tipo fixo não poderão mais "ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo".

Além disso, os do tipo portátil, operados manualmente ou apoiados em um suporte, "somente deverão ser utilizados por autoridade de trânsito ou seu agente, no exercício regular de suas funções, devidamente uniformizados, em ações de fiscalização, não podendo haver obstrução da visibilidade, do equipamento e de seu operador, por placas, árvores, postes, passarelas, pontes, viadutos, marquises, ou qualquer outra forma que impeça a sua ostensividade."

A resolução determina, ainda, que a localização dos radares fixos e portáteis seja divulgada pelos órgãos de fiscalização de trânsito nos respectivos sites antes  de entrarem em operação.

 Os órgãos também terão de tornar públicos os trechos ou locais aptos à fiscalização por meio de equipamento portátil. A fiscalização de excesso de velocidade terá de ser devidamente sinalizada na via, junto do local de instalação do radar do tipo fixo.

Fim do radar móvel

 A nova regra também elimina o radar móvel, aquele utilizado dentro do veículo da autoridade de trânsito. Os medidores passam a ser organizados em duas categorias: do tipo fixo, que pode ser "controlador" ou "redutor", e portátil. O equipamento fixo "redutor" é a nova denominação da conhecida lombada eletrônica, que tem o objetivo de fazer o condutor reduzir a velocidade em determinado trecho, e necessariamente tem de trazer visor para informar a medição ao motorista.

Já o radar portátil engloba tanto aquele operado manualmente quanto o instalado sobre suporte. Todos os medidores de velocidade terão de ser equipados com câmera para registro da infração, bem como deverão registrar a latitude e a longitude do local de operação; também será mandatório oferecer tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), que permite a "leitura" da placa do veículo.

 Os medidores portáteis só poderão ser utilizados em vias urbanas com velocidade igual ou superior a 60 km/h e em rodovias com limite mínimo de 80 km/h, estabelece a resolução.

 Esse tipo de radar também terá uso vedado para fiscalização aleatória: só poderá ser operado após planejamento operacional, restrito a locais "com potencial ocorrência de acidentes de trânsito"; "que tenham histórico de acidentes de trânsito que geraram mortes ou lesões"; "em que haja recorrente inobservância dos limites de velocidade previstos para a referida via ou trecho.

Veja a íntegra da Resolução aqui.

Marinha do Brasil inaugurou a Base de Submarinos da Ilha da Madeira

Base de Submarinos da Ilha da Madeira

A Marinha ativou no dia 17 de julho a Base de Submarinos da Ilha da Madeira, localizada no Complexo Naval de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A base faz parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que visa à produção de quatro submarinos convencionais e do primeiro submarino brasileiro com propulsão nuclear.

A Base de Submarinos da Ilha da Madeira (BSIM) será a base naval mais moderna da Marinha brasileira e vai contribuir para a preparação dos meios navais, prioritariamente dos submarinos, além de prestar apoio logístico às organizações militares (OMs).

“Cabe a BSIM prover facilidades de atracação, infraestrutura e apoio administrativo aos navios subordinados ao Comando da Força de Submarinos; segurança de áreas e instalações do Complexo Naval de Itaguaí, incluindo os perímetros marítimo, terrestre e áreas comuns, em coordenação com as demais OMs e empresas sediadas no complexo, além de oferecer apoio básico de saúde”, informa a Marinha.

Submarino Tonelero, primeiro de uma série de quatro submarinos
que serão construídos no Complexo Naval de Itaguaí.

Em outubro do ano passado, foi apresentado o submarino Humaitá, no Complexo Naval de Itaguaí, o segundo dos quatro submarinos com propulsão diesel-elétrica planejados para atuar na defesa da costa brasileira. Em dezembro deste ano, está previsto o lançamento do Humaitá ao mar.

FAB - Calendário de Eventos para o público é divulgado

A Força Aérea Brasileira divulgou o calendário de eventos "Portões Abertos" para o ano de 2019.

Os eventos que recebem milhares de visitantes todos os anos, muitas vezes incluem a demonstração da Esquadrilha da Fumaça. Os cidadãos podem conhecer de perto as aeronaves e o trabalho dos militares da FAB.

Os portões abertos contam com diversas atrações ao longo do dia, entre exposições estáticas de aeronaves e artigos militares da Aeronáutica, Exército e Marinha, carros antigos, apresentações de motos esportivas e, ainda, ações cívico-sociais, voltadas para atender a todos os visitantes com orientações sobre cuidados com a saúde e higiene bucal.

Alguns eventos também promovem doação de alimentos não perecíveis, que serão revertidos para instituições de Assistência Social.

Veja o calendário de demonstrações da Esquadrilha da Fumaça, aqui.

Horário de Verão: decreto presidencial extingue a prática

O Presidente da República assinou nesta quinta-feira (25/4) o decreto que revoga o horário de verão. 

A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a medida segue estudos que analisaram a economia de energia no período e como o relógio biológico da população é afetado.

O Presidente Bolsonaro já havia anunciado no início do mês, em uma rede social, a decisão de acabar com o horário de verão neste ano. Neste período, que costumava durar entre outubro e fevereiro, parte dos estados brasileiros adiantava o relógio em uma hora.

Na cerimônia desta quarta-feira para anunciar o decreto, o presidente informou que a área técnica do Ministério de Minas e Energia apresentou estudos sobre a economia de energia gerada pelo horário de verão. Segundo ele, o pessoal da área da Saúde também foi procurada para apontar como o horário afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes: questão de economia, o horário de pico era próximo das 15:00 horas, então não tinha mais a razão da permanência do horário, não economizava mais energia. E na área de saúde, mesmo sendo uma hora apenas, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse.

"Justo anseio da população brasileira. Eu concordo que eu sempre reclamei do horário de verão. E tive a oportunidade, agora, atendendo às pesquisas que fizemos, que indicam que mais de 70% da população era favorável ao fim do horário de verão", afirmou o presidente.

Ministério oficializa proposta de 10 anos de validade para CNH

O governo oficializou a decisão de mudar o prazo de validade da carteira do motorista, atualmente em cinco anos, e também de aumentar a quantidade de pontos para que o motorista perca a habilitação por excesso de infrações.

Será proposto o aumento de 5 para 10 anos no prazo de validade para a renovação da CNH, para motoristas até 50 anos. A partir daí a renovação voltará a ser feita de 5 em 5 anos.

O Ministério da Infraestrutura enviará ao Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que trata dessas alterações. De lá, o documento seguirá até a próxima sexta-feira para a avaliação do Congresso.

O governo pretende aumentar para 40 pontos o limite que define a suspensão do documento para dirigir. Atualmente o condutor pode perder a carteira se acumular 20 pontos ou mais ao longo de 12 meses, conforme o peso das infrações cometidas no trânsito.

O ministro informou que a medida também acelerará o processo de suspensão em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.

Paraná: apenas 8 radares funcionam nas BRs

Dos 118 radares de controle de velocidade previstos para rodovias federais no Paraná, apenas oito estão em funcionamento. Os demais equipamentos estão em “fase de implantação”, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit).

Até janeiro último, o consórcio Esteio Indra era o responsável pelos equipamentos. Agora, o Consórcio Via Brasil 17 tem feito a troca de todos os radares - e o Dnit não informou quanto tempo isso levará exatamente. Pelo contrato, também cabe ao novo consórcio aumentar o número de equipamentos - eram 80, serão 118.

“Todos os equipamentos serão trocados e isso ocorrerá de forma gradativa, justamente devido ao volume de serviços, devido a implantação em via pública sujeita a fechamentos públicos e demandas de feriados, e devido a impossibilidade de serviços continuados de aferição”, justificou o Dnit.

Além dos radares fixos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também faz controle de velocidade com 25 radares portáteis espalhados pelo estado. 

Em 2018, os radares portáteis da PRF flagraram 296,3 mil veículos acima da velocidade máxima permitida no Paraná. Em 2017, foram 255,2 mil flagrantes."

Placas Mercosul: a novela continua

A partir do dia 30 de junho deste ano, a nova placa Mercosul deverá ser utilizada em todo o país. Essa foi a última data estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em dezembro, para a implementação do novo padrão de chapas, após uma série de adiamentos anteriores. Se não existirem novas postergações, o equipamento deverá ser instalado em todos os carros que passarem pelo primeiro emplacamento, e também em veículos usados, caso haja transferência de propriedade ou se o dono mudar seu local de residência para outro município.

Todavia, quem não pretende nem trocar o carro nem se mudar para outro município pode ficar tranquilo. É que não há uma data limite para a instalação da nova placa Mercosul em toda a frota do país, segundo Ministério das Cidades, ao qual o Contran é subordinado. 

“Não haverá a obrigatoriedade de troca de placas para os veículos que já estão em circulação. Isso quer dizer que um veículo já emplacado poderá circular com o modelo atual até o fim da vida, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo município“, explicou o órgão por e-mail.

Todavia, se o proprietário quiser, poderá procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua unidade federativa para efetuar o emplacamento. Mas isso fica a cargo do dono do veículo. A troca das chapas antigas pela nova placa Mercosul “será obrigatória para veículos novos, transferências de propriedade, de domicílio e alteração de categoria“, complementa o Ministério das Cidades.

Na maioria dos Estados, nova placa Mercosul ainda não foi adotada.

Apesar de ser fruto da legislação federal, o ato do emplacamento é de responsabilidade estadual. Desse modo, Detrans das diferentes unidades federativas do país têm autonomia para definir quando a nova placa Mercosul será adotada. Isso, claro, desde que seja respeitada a data limite de 30 de junho. Desde o ano passado, as chapas unificadas já são utilizadas no Rio de Janeiro, no Amazonas, no Rio Grande do Sul, no Rio Grande do Norte e na Bahia.

Vale lembrar que, uma vez emplacado com a chapa do novo padrão, o veículo poderá permanecer com ela mesmo se mudar de propriedade ou de município. Isso porque o equipamento não traz identificação de cidade e de estado, como ocorre no modelo atual. Inicialmente, a nova placa Mercosul trazia um brasão do município no qual o automóvel está registrado. Todavia, em novembro último o Contran voltou atrás e deixou de exigir essa identificação.

Fonte: Gazeta do Povo

O Presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, indicou intenção de eliminar estas placas no Brasil. O tempo dirá.

CNH com limite de 40 pontos?

O governo do presidente Jair Bolsonaro estuda mudanças envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As propostas em estudo incluem aumentar o prazo de validade da CNH de cinco para dez anos e aumentar o limite de pontos para a suspensão da carteira de motorista.

Atualmente, os condutores têm a carteira suspensa se acumulam 20 pontos em um ano. O que se estuda é dobrar o valor, suspendendo a habilitação de motoristas que atingirem 40 pontos no mesmo período.

No Paraná, 494.942 motoristas tiveram a carteira suspensa por atingir o limite de 20 pontos no ano passado. O número é 37,6% maior que o registrado em 2017, quando foram 359.787 motoristas punidos por conta do excesso de pontos.Os números são do Detran-PR.

Governo quer unificar RG, CNH, CPF e outros documentos

O governo federal volta a falar do Documento de Identificação Civil, já anunciado várias vezes por governos passados.

O documento único unificará todos os dados do Registro Geral (RG), CPF, CNH, Carteira do Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservistas em uma única base digital. A idéia é que um cadastro, com registro de biometria, possa ser acionado pelo cidadão em qualquer lugar, inclusive pelo celular.

Um grupo de trabalho foi criado, reunindo os ministros Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes (Economia), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência.

A primeira reunião, com funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi realizado na sede do Ministério da Justiça em Brasília, hoje, 16/1/2019.

O ministro Marcos Pontes mencionou que um trabalho neste sentido tem sido feito desde 1997 e assinalou que pode ter resultados reais ainda em 2019, começando com as informações disponíveis na Justiça Eleitoral.

O assunto vem sendo noticiado desde 2009 (veja a postagem RIC - Registro de Identidade Civil) quando se anunciou que o Estado de Santa Catarina seria o primeiro a usar o documento.

Em 2017 o projeto foi aprovado na Câmara Federal e no Senado e transformada em lei pelo Presidente da República, mas nada foi feito.

Veja as postagens:

Câmara aprova documento único para brasileiros

Senado aprova Documento de Identificação Nacional

Presidência da República sanciona lei da Identificação Civil Nacional

Feliz 2019

CNH digital ganha app para ser baixada no celular

CNH no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, no celular.

O DENATRAN simplificou o processo para a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e).

O Ministério das Cidades lançou nesta quinta-feira (20) um aplicativo que possibilita gerar o documento diretamente em celulares e tablets.

Chamado de Carteira Digital de Trânsito (CDT), o app é primeiro dispositivo da categoria no mundo e pode ser baixado gratuitamente no Google Play ou Apple Store.

Ele gera a CNH-e, escaneia o código e realiza a identificação biométrica facial do condutor. As etapas são realizadas junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). 

Após realizar o cadastro no aplicativo o usuário recebe um e-mail  de confirmação e, com ele, deverá fazer login no app e clicar em “adicionar documento”.

Depois deste processo inicial, serão oferecidas três opções para a emissão: “pelo celular”, “com certificado digital” e “sem certificado” (comparecimento ao Detran). "Finalizado o cadastro, a CNH digital já pode ser usada, inclusive, sem sinal de internet (off line).

De acordo com o Ministério das Cidades o novo método "é uma política pública que em médio e longo prazo vai se tornar desnecessária à impressão da CNH pelo papel, o que vai reduzir custo para o cidadão e do órgão público perante o usuário que o fizer pelo meio digital".

Até o momento, cerca de 620 mil CNHs digitais foram emitidas em todo o país. Ela vale também como documento oficial em qualquer estabelecimento comercial, bancário, aeroportos, dentre outros. Ou seja, a versão digital pode ser usada como identificação pessoal em todo o país.

E se roubarem o celular? O Ministério das Cidades garante que não há risco de acesso às informações do usuário, que estaria protegido por um sistema criptográfico. 

Mesmo assim, em caso de furto ou roubo, o usuário deve acessar o Portal de Serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio remoto. Caso não tenha o certificado, o bloqueio deverá ser feito em algum posto do Detran.

A versão eletrônica também vale como documento oficial em qualquer estabelecimento comercial, bancário, aeroportos, entre outros.

A CNH-e desobriga o usuário carregar a versão impressa. Mas se durante uma abordagem por agentes de trânsito o celular estiver sem bateria ou a aplicação não funcionar, será considerado que o motorista não estava portando a CNH. Por isso, a orientação do Detran é que os condutores continuem com o documento físico na carteira.

Não portar a carteira de motorista ao dirigir (seja digital ou impressa) é considerado infração leve, com multa de R$ 88,38, inclusão de 3 pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Fonte: Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN  Fotos: Divulgação

Placas padrão Mercosul começam a ser usadas

Depois de muitos adiamentos, a placas padrão Mercosul começam a ser usadas no Brasil.

O novo sistema de identificação de veículos será lançado hoje no Rio de Janeiro, o primeiro estado no país a utilizar o formato, de acordo com as resoluções 729 e 733 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A troca não será obrigatória para todos os veículos.

Quem quiser trocar a placa voluntariamente ou realizar operações que envolverem novas placas já receberão o modelo Mercosul. As operações são: emplacamento de carros zero quilômetro, transferências de propriedade, de jurisdição e de município, além de alteração de categoria e troca de placas danificadas.

Segundo o Detran-RJ, a nova placa vai dar maior segurança para os proprietários de veículos, evitando a possibilidade de clonagem. O modelo Mercosul terá código único e conterá todos os dados de confecção da placa, como o número de série e identificação de seu fornecedor, além da data de fabricação. Inclui também o modelo do veículo, permitindo a rastreabilidade dela.

A autoridade policial identifica instantaneamente onde a placa foi confeccionada e a qual veículo pertence. Por consequência, se as características não coincidirem, será possível saber se o veículo é clonado ou não. O valor de fabricação da placa é o mesmo do modelo antigo (R$ 219,35).

Modelo de placa para motocicleta

Já a rastreabilidade do veículo será possível por meio de um aplicativo que o Denatran vai disponibilizar gratuitamente para as autoridades policiais até o fim de setembro. O novo aplicativo vai conferir ainda mais segurança aos usuários e vai estar acessível nas plataformas IOS e Android.

Veja mais, aqui.

Petrobrás: novo mecanisco de reajuste de preços

Petrobrás aprovou mecanismo que pode manter preço da gasolina estável por até 15 dias nas refinarias. O mecanismo de proteção permite alterar a frequência dos reajustes diários do preço da gasolina no mercado interno, podendo até mantê-lo estável por curtos períodos de tempo.

A diretoria executiva da Petrobrás anunciou hoje que aprovou um mecanismo de proteção (hedge) complementar à política de preços da gasolina. O comunicado da empresa ao mercado explica que o mecanismo visa dar flexibilidade adicional à gestão da política de preços da gasolina e que a atual prática de reajustes diários continua sendo uma opção.

O mecanismo permite alterar a frequência dos reajustes diários do preço da gasolina no mercado interno podendo até mantê-lo estável por curtos períodos de tempo, podendo chegar a até 15 dias.

Segundo divulgado, a empresa identificou que era importante "trazer mecanismos financeiros de proteção para os momentos de volatilidade da gasolina e do câmbio". 

O novo mecanismo pode ser aplicado em momentos de volatilidade no mercado, mas os reajustes diários continuam como opção da companhia.

Ademais, os princípios de preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação, nível de participação no mercado, correlação com as variações do preço da gasolina no mercado internacional e a taxa de câmbio continuam em vigor.

Governo lança versão digital do CRLV

O Ministério das Cidades irá disponibilizar uma versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), como parte da carteira digital de trânsito (CDT). A novidade foi anunciada na manhã desta segunda-feira e vale apenas para o Distrito Federal.  Gradativamente a facilidade será implantada em todos os estados, à medida que os respectivos Detrans passem os dados ao SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), para implantação.

Documento de porte obrigatório, o CRLV concede o direito de tráfego e precisa ser renovado anualmente. Para acessar a versão digital, é preciso baixar o aplicativo da CDT — disponível, por enquanto, apenas para o sistema Android — e incluir o número do Registro Nacional do Veículo (Renavam) e do Documento Uníco de Transferência (DUT).

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já tem uma versão digital, também disponível no aplicativo da CDT. Não é necessário ter a CNH digital para ter acesso ao CRLV.

Cerca de 1 milhão e 700 mil moradores do Distrito Federal estão aptos a utilizarem a versão digital.

A meta do governo é que 10 milhões tenham acesso até o final do ano, também em outros estados. 

Depois que o documento for baixado, não será necessário ter acesso a internet para mostrá-lo. Quem já tiver a CNH digital só precisará atualizar o aplicativo.