O governo federal volta a falar do Documento de Identificação Civil, já anunciado várias vezes por governos passados.
O documento
único unificará todos os dados do Registro Geral (RG), CPF, CNH, Carteira do
Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservistas em uma única base
digital. A idéia é que um cadastro, com registro de biometria, possa ser
acionado pelo cidadão em qualquer lugar, inclusive pelo celular.
Um grupo de
trabalho foi criado, reunindo os ministros Sergio Moro (Justiça), Paulo Guedes
(Economia), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Gustavo Bebianno, da
Secretaria-Geral da Presidência.
A primeira
reunião, com funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
foi realizado na sede do Ministério da Justiça em Brasília, hoje, 16/1/2019.
O ministro
Marcos Pontes mencionou que um trabalho neste sentido tem sido feito desde 1997
e assinalou que pode ter resultados reais ainda em 2019, começando com as
informações disponíveis na Justiça Eleitoral.
O assunto vem sendo noticiado desde 2009 (veja a postagem RIC - Registro de Identidade Civil) quando se anunciou que o Estado de Santa Catarina seria o primeiro a usar o documento.
Em 2017 o projeto foi aprovado na Câmara Federal e no Senado e transformada em lei pelo Presidente da República, mas nada foi feito.
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