O
presidente da República sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a
Identificação Civil Nacional, que prevê biometria e reunirá em uma só base de
dados todos os outros registros do cidadão, como RG, CPF e título de eleitor.
O
sistema, porém, deve começar a valer somente a partir de 2022, quando a Justiça
Eleitoral completar o cadastro único da população.
Caberá
ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que já tem o registro biométrico de
eleitores, gerir e atualizar essa base de dados. Segundo a lei sancionada por
Temer em audiência fechada no Palácio do Planalto, o tribunal deverá garantir
acesso às informações aos governos municipais, estaduais e federal.
O relator
do projeto na Câmara afirmou que, "gradativamente",
o brasileiro usará apenas o número do CPF, além de sua foto e biometria.
"O documento novo só será emitido depois que expirarem todos os que as
pessoas têm hoje", disse ele. Isso, entretanto, só valerá para
pessoas maiores de 16 anos e depois de concluído o cadastro único pelo TSE,
previsto para 2022.
O
presidente Temer vetou três artigos do texto aprovado em abril pelo Senado,
inclusive o que previa que a primeira via do novo documento seria gratuita
– justificando que o gasto é muito alto para a quantidade de emissão prevista.
Temer
tirou também a exclusividade da Casa da Moeda para imprimir o ICN
(Identificação Civil Nacional). Segundo assessores do Planalto, o volume de
documentos não poderia ficar a cargo somente de uma instituição.
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