O governo federal anunciou o novo modelo da Carteira Nacional de Identidade para o Brasil nesta quarta-feira (23/2). O RG deve trazer recursos digitais e conter o número do CPF (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas) embutido para todo o território nacional.
O documento trará uma identificação única por meio do CPF
para todo país e poderá ter as informações consultadas pela internet por
qualquer pessoa. Este modelo renovado será formalizado por meio de decreto do
governo federal está previsto para começar a vigorar em 1° de março.
Uma das novidades da documentação é a checagem de
autenticidade por QR code, inclusive off-line, para quando não houver conexões
de internet disponíveis. Como terá validade em qualquer estado brasileiro, não
haverá mais a necessidade de emitir o documento em cada unidade da federação.
Hoje, os estados têm numerações próprias de RG, o que possibilitaria que uma só
pessoa tivesse 27 números diferentes no Brasil.
Quem possui alguma condição especial prevista em lei, como
pessoa com deficiência ou idosos, terão um selinho preto marcado na parte de
trás para identificá-la mais rapidamente.
Como foi concebida no padrão internacional, a nova carteira
de identidade será considerada um documento oficial para viagem. O cartão
conterá um código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo usado por passaportes e
que poderá ser lido por equipamentos no mundo inteiro. Porém, em razão dos
acordos internacionais, o RG só poderá ser usado em viagens a países do
Mercosul — para as demais nações, o passaporte continuará a ser necessário.
As secretarias de Segurança Pública de cada estado e do DF serão responsáveis pela emissão do novo RG e tem o prazo para adequação à norma até 3 de março de 2023. Somente após essa data-limite é que os órgãos estaduais serão obrigados a emitir o documento renovado e de modo gratuito.
Vamos ver se vai acontecer, mesmo.
Fala-se disto desde 2009. Veja aqui:
https://wilsonroque.blogspot.com/2009/11/ric-registro-de-identidade-civil.html
https://wilsonroque.blogspot.com/2019/01/governo-quer-unificar-rg-cnh-cpf-e.html
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