O
"realismo tarifário" imposto pela equipe econômica da presidente
Dilma Rousseff aos preços da energia elétrica deve engordar os cofres da União
e dos Estados em R$ 23 bilhões neste ano. O governo federal deve recolher R$ 5
bilhões a mais, enquanto os Estados vão arrecadar R$ 18 bilhões com o tarifaço
da energia, informam fontes do governo consultadas pelo Broadcast, serviço de
notícias em tempo real da Agência Estado. Os cálculos levam em conta um aumento
médio de 50% na conta de luz.
Esse
será um reforço adicional para ajudar a equipe econômica no cumprimento da meta
de superávit primário das contas do setor público de 1,2% do Produto Interno
Bruto (PIB). Toda essa conta será paga pelo consumidor, diretamente na conta de
luz.
A
arrecadação do governo federal com o setor elétrico vai aumentar por causa do
recolhimento de PIS e Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas. No
ano passado, a União arrecadou R$ 10,14 bilhões com esses dois tributos.
O
reajuste das tarifas também terá impacto direto no recolhimento dos impostos
dos Estados e do Distrito Federal. Considerando a alíquota média de 30% de
ICMS, a arrecadação dos Estados deve aumentar em R$ 18 bilhões, considerando
apenas com o imposto cobrado sobre a energia.
A
projeção para o ICMS foi confirmada ontem pelo ministro de Minas e Energia,
Eduardo Braga. "As novas tarifas de energia elétrica vão significar um
aumento expressivo da arrecadação de ICMS pelos Estados. Deve ser algo entre R$
17 bilhões e R$ 20 bilhões", disse o ministro.
O
dinheiro vai reforçar o caixa dos governadores e ajudar também no ajuste fiscal
dos governos regionais. A meta fiscal dos Estados e municípios é de R$ 11
bilhões em 2015. O governo federal, por outro lado, terá que fazer um superávit
de 55,3 bilhões.
A partir
deste ano, o governo federal voltará a cobrir eventual frustração da poupança
fiscal dos Estados e municípios. No ano passado, numa das "manobras"
para se atingir a meta de superávit primário, a União foi desobrigada de
compensar o resultado. Dessa forma, mesmo que Estados e municípios não
cumprissem sua meta, o governo poderia dar seu objetivo como cumprido. Com esse
novo cenário, a reviravolta na política energética ajudará as contas públicas
de uma forma mais ampla. Trata-se de um alívio extra, uma vez que queda da
atividade econômica vai deprimir ainda mais a arrecadação.
Represamento.
O "realismo tarifário" foi a opção feita pela nova equipe econômica
de corrigir de uma única vez o represamento de tarifas que se acumulou nos
últimos dois anos. Além do aumento de impostos, a medida deve pressionar a
inflação deste ano. Mas o governo considera que, com o tarifaço, trará mais
transparência para os preços, o que garantirá uma melhor coordenação das
expectativas de inflação dos agentes econômicos.
Em 2012,
quando o governo editou a Medida Provisória 579, com o novo marco regulatório
do setor elétrico - que tinha como objetivo baixar as contas de luz em cerca de
20% -, os governadores reclamaram da perda de arrecadação.
Fonte: O Estado de São Paulo
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