sábado, 22 de dezembro de 2012

PRF: Operação Fim de Ano


A Operação Fim de Ano da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta sexta-feira e vai até o dia 2 de janeiro em todas as rodovias federais do país.

A fiscalização será intensificada nas estradas de maior movimento com os patrulheiros aplicando as novas regras da Lei Seca, que começaram a valer a partir desta sexta-feira. Agora, caso o motorista se recuse a fazer o teste do bafômetro, a PRF fará o termo de constatação de embriaguez que será usado para o enquadramento criminal do motorista embriagado.

Anteriormente, o termo era usado apenas para enquadrar administrativamente o motorista. De acordo com a PRF, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro e apresentar sinais de embriaguez, além da multa maior, R$ 1.915,30, e do recolhimento da carteira de habilitação, ele também será preso por crime de trânsito.
— O termo já é uma prova da embriaguez do motorista. Gravações em vídeos e fotos também serão usadas como provas que podem ser agregadas, mas não são imprescindíveis [para provar a embriaguez do motorista], e podem fortalecer a cadeia de provas — informa a assessoria de comunicação da PRF.

2 comentários:

  1. A presunção de verdade que a autoridade goza precisa ser revista.

    Da forma que a lei foi aprovada, basta que um policial testemunhe contra alguém para enquadrar a pessoa como autor de crime.

    Além de ir contra liberdade pessoal de escolher fazer ou não o teste. Hoje é recomendável fazer o teste quer queira ou não para impedir uma denúncia falsa.

    A presunção do direito que todos são inocentes até prova em contrário está completamente violada pela redação da nova lei: agora todos são culpados de estarem embriagados até prova em contrário.

    Vamos arrecadar com multas mais pesadas e processos penais.

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  2. É o Estado policial se instalando no Brasil. Já é quase impossível colocar um político corrupto na cadeia, masmorras depois de condenado pelo STF. Mas o cidadão comum é, em princípio, culpado só com o testemunho de um policial.

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