O Primeiro Fim de Semana da Nova Lei Seca

Segundo as notícias veiculadas, os primeiros dias da lei seca mais rígida registrou quase mil motoristas multados e 13 presos por embriaguez somente no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Segundo a polícia, em São Paulo, a quantidade de motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro é muito pequena. De sexta-feira (21) até a madrugada do Natal, 883 pessoas fizeram o teste e só duas recusaram.

Em São Paulo, 62 motoristas foram multados porque estavam embriagados, e oito acabaram presos.

No Rio de Janeiro, o fim de semana do Natal também teve blitz da lei seca. Dos 5,7mil motoristas parados, 832 foram multados, e cinco, presos.

Não há notícias sobre o efeito da aplicação da nova Lei Seca em Santa Catarina.

Dados disponíveis na Internet indicam que em 1980 foram registradas 19.927 mortes anuais no trânsito. Em 1990, passamos para 28.574. Em 1995, 32.750. Desde essa explosão de mortes na década de 90, o que nós brasileiros estamos fazendo para debelar esse flagelo nacional?

A União Europeia, que de 1996 a 2009 reduziu em 42% o número de mortes, descobriu o caminho correto e passou a levar a sério a fórmula EEFPP: Educação, Engenharia (das estradas, das ruas e os carros), Fiscalização, Primeiros socorros e Punição.

E o Brasil? Ele responde à tragédia mortífera com novas leis, sempre mais duras e sempre com promessas de que agora vai resolver. Tudo começou com o Código de Trânsito brasileiro em 1997, quando ses registrava 35.620 mortes no trânsito. 

Como já não estava surtindo o efeito desejado, modificou-se o CTB em 2006, quando já contávamos com 36.367 mortes. Não tendo funcionado bem, veio a Lei Seca de 2008, quando alcançamos o patamar de 38.273 mortes.

De 2009 para 2010 aconteceu o maior aumento de mortes no trânsito de toda nossa história: 13,96%. Assim chegamos em 2010 com 42.844 mortes (dados do Datasus). A projeção mais aceitável para 2012, é de teremos mais de 46 mil óbitos.

Para dar satisfação simbólica ao povo brasileiro, o que acabamos de fazer? Nova lei penal, mais rigorosa que a anterior, inclusive com conotações inconstitucionais, pois admite que o motorista está embriagado, até que êle, o cidadão, prove que é inocente.

Sem severa fiscalização e persistente conscientização de todos, motoristas e pedestres, nada se pode esperar de positivo da nova lei. O legislador, diante da sua impotência para resolver de fato os problemas nacionais, usa sua potência legislativa e com isso se tranquiliza dizendo que fez a sua parte. Isso se chama populismo penal legislativo, porque se sabe, de antemão, que a situação não vai se alterar.

O buraco do trânsito é muito mais profundo. A Europa descobriu há duas décadas o caminho correto, com a fórmula EEFPP. Vem colhendo excelentes frutos dessa política indiscutivelmente acertada.

O Brasil continua se enganando, com leis que sabemos não serão aplicadas. Daqui há alguns meses, ninguém mais vai falar de Lei Seca. Exatamente como aconteceu com a lei da 2008. E as mortes continuarão a aumentar.