O Comando da Marinha, através da Diretoria de Portos e Costas, publicou o edital de abertura do Processo Seletivo para admissão na Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante.
As inscrições vão até o dia 8 de junho de 2018.
Requisitos para participar do Processo Seletivo:
a) ser
brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23
anos em 01
de janeiro de 2019, nos termos da Lei nº 7.573/1986;
b) ter
concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em
instituição
oficialmente reconhecida, até 28 de janeiro de 2019, nos termos da Lei nº
7.573/1986;
c) não
estar na condição de réu em ação penal;
d) não ter
sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado
por ato
lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo
disciplinar
administrativo, do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da
data do
cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença
transitada
em julgado, contado o prazo a partir da data de cumprimento da pena.
e) estar em
dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral.
f) não ter
sido julgado “incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças
Armadas ou
das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;
g) não ser
ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por
inaptidão
ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças
Armadas ou
Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo
ou do
Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;
h) possuir
registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
i) possuir
documento oficial de identificação válido e com fotografia;
j) efetuar
pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); e
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