Fraude da Concessionária da BR-101 em SC?

O DiárioCatarinense, de Florianópolis, iniciou no domingo de Páscoa uma série de reportagens sobre os cinco anos passados desde a privatização das rodovias BR-116, BR-376 e BR-101, administrados pela Autopista Litoral Sul, do grupo espanhol OHL.

Trecho mais movimentado da BR-101, administrado pela Autopista Litoral Sul

Segundo o jornal, a Autopista Litoral Sul chegaria ao final da concessão com um lucro indevido de cerca de R$ 790 milhões. A empresa administra o trecho que liga Florianópolis a Curitiba, um dos principais acessos do sul ao centro do país e que já apresenta sinais de colapso no trânsito.

Um dossiê de mais de 2 mil páginas apontam para um suposto favorecimento financeiro, em que a empresa deixa de executar as obras previstas no edital, mas inclui os valores (como se tivesse realizado) no cálculo de reajuste anual da tarifa.

Com base nas informações de investigações abertas por órgãos judiciais do país, o Diário Catarinense afirma que vai mostrar que o preço do pedágio, aparentemente um dos mais baratos do Brasil, na verdade é altíssimo se levado em conta que o usuário da rodovia paga por obras que ainda não foram executadas.

O cálculo é de que a Autopista, ao descumprir o contrato assinado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), se beneficiaria indevidamente em cerca de R$ 790 milhões, segundo projeções para os 25 anos da privatização.

A administração do trecho Norte da BR-101 é alvo de investigações desde o início da cobrança do pedágio, em 2009. Só o Ministério Público Federal (MPF) já moveu oito ações contra a empresa. Todos os processos têm a autoria do procurador da República Mário Sérgio Barbosa, de Joinville, cidade-sede da Autopista.

Congestionamentos constantes, na região de Florianópolis

Nos processos, pede para que a Justiça obrigue a concessionária a baixar o preço do pedágio porque, segundo ele, nenhuma das principais obras teria sido concluída dentro dos prazos previstos no edital.

Entre as obras não feitas está o contorno viário da Grande Florianópolis, a principal do contrato, e que tem a função de desafogar o trecho da BR-101 que cruza os municípios da região. A obra é a que demanda maior investimento e deveria estar concluída em fevereiro de 2012.

O mais estranho é que nenhum orgão estadual ou municipal fez qualquer mobilização para pressionar a OHL, exceto a prefeitura de Biguaçu, que ingressou com ação na Justiça Federal para que o valor referente ao contorno viário da Grande Florianópolis seja bloqueado das contas da empresa até que as obras se iniciem.

A concessão da rodovia é tão vital para o desenvolvimento do Estado que a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) elaborou estudo técnico sobre todo o trecho pedagiado. Nele, comparou o que estava estabelecido no contrato com o que havia sido executado pela empresa.

A postura considerada passiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diante do caso fez a agência reguladora se transformar, junto com a Autopista, em objeto de investigação.

Segundo o Ministério Público Federal, o pedágio cobrado na BR-101 foi reajustado indevidamente

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), os problemas na administração da rodovia teriam ocorrido porque a ANTT não cumpriu com o papel de fiscalizar e aplicar multas em caso de irregularidades. Segundo as investigações, a situação da agência se torna ainda mais grave porque teria permitido reajustes da tarifa mesmo sabendo que o edital vem sendo descumprido.

A série de reportagem também dará  informações sobre a atuação da concessionária em outros estados. A suspeita é de que a OHL (hoje Arteris) – que é mantenedora da Autopista e tem matriz na Espanha – estaria repetindo deslizes semelhantes aos cometidos em Santa Catarina nos outros quatro trechos de rodovias que administra no país.

E o mesmo caso extrapolaria as fronteiras do Brasil. É de fora que vem o exemplo de atitude mais enérgica quanto as supostas irregularidades cometidas pela espanhola OHL. No México, onde a empresa também tem negócios, a suspeita de descumprimento de contrato custou a perda da concessão.

Veja, também, postagem anterior sobre o assunto.