O governo
fechou o cerco às concessionárias de rodovias que assumiram, em 2008, a
responsabilidade de ampliar e cuidar de sete trechos de estradas federais. A
partir de agora, a ordem do Ministério dos Transportes é adotar tolerância zero
com os atrasos de obras nessas concessões - que somam 3,1 mil km e foram
realizadas durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministro
dos Transportes, César Borges, afirmou que as multas frequentemente impostas
pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não se mostraram
eficientes para impedir os atrasos nas obras e que, de agora em diante, a ordem
é instaurar processos administrativos contra as empresas. Essa ação já está em
curso. A ANTT acaba de abrir processos contra as concessionárias Autopista
Litoral Sul (BR-101 SC), Autopista Planalto Sul (BR-116 PR/SC), Autopista
Fernão Dias (BR-381 MG/SP), Autopista Régis Bittencourt (BR-116 SP/PR),
ViaBahia (BR-116 BA) e Transbrasiliana (BR-153 SP).
Ao receber
a notificação, o concessionário tem dez dias para justificar as causas do
atraso e apresentar um termo de ajustamento de conduta. Se os argumentos não
convencerem, o processo pode levar à caducidade do contrato e à relicitação do
trecho.
A primeira
notificação foi enviada à Autopista Litoral Sul (BR-101 em SC), do grupo
Arteris.
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