segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Nova Lei Seca - Resultado do Primeiro Mês em SC

A Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina publicou o resultado da aplicação da nova Lei Seca no Estado, ao completar um mês de sua implantação.


O relato foi publicado na página da PRF/SC no Facebook:

"21/01/2013 – Passado o primeiro mês da alteração da Lei Seca, que entrou em vigor no dia 21/12/2012, quando a multa por dirigir embriagado subiu para R$ 1.915,00 e ficou mais fácil criminalizar a conduta de dirigir embriagado, sem necessidade do resultado do teste de alcoolemia, a PRF/SC registrou um aumento significativo no número de flagrantes de motoristas que dirigiam embriagados nas rodovias federais de Santa Catarina neste período. Veja o número de multas e prisões por embriaguez:

Multas Prisões
21/12/2011 a 20/01/2012: 135 multas – 30 prisões
21/12/2012 a 20/01/2013: 184 multas -  111 prisões

O número de prisões de motoristas embriagados subiu consideravelmente. Antes da alteração da lei seca, era necessário o resultado do teste de alcoolemia para caracterizar o crime de dirigir sob efeito de álcool, previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, caso o motorista se negue a fazer o teste, o policial pode caracterizar o crime com base em outras provas em direito admitidas."

Não foi publicado nenhum relatório da Polícia Militar Rodoviária de SC. Mas segundo as declarações do Comandante-Geral da PMSC, no início da vigência da nova lei, a PMSC não está atuando tão fortemente neste tipo de represão,.

Nenhum comentário:

Postar um comentário