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terça-feira, 9 de abril de 2019
Ministério oficializa proposta de 10 anos de validade para CNH
O governo oficializou a decisão de mudar o prazo de validade da carteira do motorista, atualmente em cinco anos, e também de aumentar a quantidade de pontos para que o motorista perca a habilitação por excesso de infrações.
Será proposto o aumento de 5 para 10 anos no prazo de validade para a renovação da CNH, para motoristas até 50 anos. A partir daí a renovação voltará a ser feita de 5 em 5 anos.
O Ministério da Infraestrutura enviará ao Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que trata dessas alterações. De lá, o documento seguirá até a próxima sexta-feira para a avaliação do Congresso.
O governo pretende aumentar para 40 pontos o limite que define a suspensão do documento para dirigir. Atualmente o condutor pode perder a carteira se acumular 20 pontos ou mais ao longo de 12 meses, conforme o peso das infrações cometidas no trânsito.
O ministro informou que a medida também acelerará o processo de suspensão em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.
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