Depois de apresentar pequenas melhorias na década passada, o
estado geral das estradas de todo o País vem se deteriorando desde 2010. Quase
dois terços (ou 62,7%) da extensão de 95,7 mil quilômetros de rodovias
percorridos recentemente pelas equipes da Confederação Nacional do Transporte
(CNT) foram considerados em estado regular, ruim ou péssimo. Na pesquisa de
2011, 57,3% da malha foi considerada em mau estado.
A CNT estima que a modernização da infraestrutura rodoviária
do País, com obras de construção, duplicação, pavimentação e outras, exige
investimentos de R$ 177,5 bilhões.
O governo tem anunciado investimentos anuais no setor que,
somados aos previstos pelas empresas que operam e mantêm as estradas concedidas
ao setor privado, permitiriam atingir esse volume em prazo relativamente curto.
Mas, em razão de seu péssimo desempenho gerencial, o governo
do PT não tem conseguido utilizar os recursos previstos no Orçamento da União.
O resultado da pesquisa rodoviária da CNT mostra claramente
que, no que se refere à infraestrutura de transportes, as seguidas promessas do
governo Dilma de dar prioridade à execução do PAC para estimular a atividade
econômica não estão sendo cumpridas inteiramente, ou talvez nem estejam saindo
do papel.
As denúncias de sérias irregularidades nos seus contratos,
que levaram à substituição de sua direção, paralisaram o Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no ano passado, o que reduziu o volume
de obras sob sua responsabilidade.
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| Rodovia federal concedida. |
É possível que parte da deterioração da malha federal (que
representa 68% do total pesquisado pela CNT) se deva à crise política e
administrativa do Dnit.
O que mais preocupa é que dados recentes da execução
financeira mostram que o governo não conseguiu superar suas dificuldades para
aplicar o dinheiro previsto.
Do total de R$ 13,627 bilhões que deveriam ser aplicados ao
longo de 2012, até o início de outubro o governo tinha aplicado apenas R$ 6,581
bilhões, ou 48,3%, de acordo com cálculos da coordenação da área de
infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), como postado aqui.
Se nos últimos meses do ano se repetir a média histórica de
desembolsos para obras rodoviárias, o valor investido em 2012 corresponderá a
apenas 57,9% do total.
Mas o que torna ainda pior a execução financeira é o fato de
que, do total que deverá ser aplicado neste ano, nada menos do que 70% deverão
corresponder a restos a pagar, isto é, a compromissos assumidos em exercícios
anteriores e ainda não quitados.
Apenas 30% de uma fatia de 57,9% dos recursos orçados
corresponderão a obras novas. Isso dá menos de um quinto do orçamento para o
setor.
Não é à toa, pois, que a malha rodoviária brasileira está
piorando. Os problemas não se referem apenas à pavimentação e sinalização. Na
análise da situação das estradas, a CNT leva em conta o traçado, o número de
pistas, a disponibilidade de faixa adicional em subidas e as condições do
acostamento. Também por esses critérios de avaliação as estradas são ruins.
Há uma notória diferença de qualidade média das rodovias que
tiveram sua operação e manutenção concedidas a empresas privadas. Enquanto na
malha de responsabilidade do setor público (estradas federais ou estaduais) o
índice ótimo e bom é de 27,8% (em 2011, era de 33,8%), nas estradas concedidas
ele sobe para 86,7% (praticamente o mesmo índice de 2011, de 86,9%).
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| Rodovias federais com administração direta. |
Em ferrovias, até agora investiu apenas 26,9% do previsto
para todo o ano; em hidrovias, 37,8%.
É uma incompetência que pesa no custo
Brasil.
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