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Eles não pagam impostos, não fazem vistorias de segurança, ignoram multas e, é claro, não tem nenhum compromisso com as leis de trânsito. Os veículos irregulares, que circulam longe dos olhares dos fiscais de trânsito, representam pelo menos 30% da frota brasileira, segundo estimativa do Departamanto Nacional de Trânsito (Denatran). 
No município de São Paulo, que conta com um órgão de trânsito organizado e uma fiscalização massiva na região central, esse número passa dos 35%. Na última inspeção veicular, vistoria ambiental exigida a todos os automóveis da capital, 31% dos carros não apareceram para a verificação. Entre os caminhões e motocicletas, esse índice passou de 50%.
Os números da maior metrópole indicam que o cenário pelo Brasil pode ser ainda pior. “Se um terço dos veículos circulam ilegalmente em São Paulo, onde existe uma presença concreta e efetiva do estado na rua, esse índice pode chegar aos 50% no país todo”, afirma o engenheiro Sergio Ejzenberg. Para o mestre em transportes pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, falta celeridade na aplicação das leis. “Os carros rodam sem terem sido licenciados e ninguém faz nada, fica por isso mesmo”, diz. “Existe uma omissão do poder público em relação à segurança no trânsito que eu classificaria como criminosa.”
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Quanto mais velho, melhor – A ameaça à segurança no trânsito se estende aos automóveis mais antigos, mesmo que estejam com os impostos em dia. Enquanto em outros países os proprietários de veículos velhos pagam mais pela poluição extra e pelas condições precárias de segurança, por aqui eles são premiados com a isenção no Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A taxa é calculada com base no valor do bem. Veículos usados (com idade mínima entre dez e 25 anos, dependendo do estado da federação em que estejam registrados) têm direito ao abono.
Em São Paulo, possuir um carro fabricado há 20 anos custa dez vezes menos que manter um automóvel novo na garagem (veja quadro). Quando se fala em qualidade do ar, o veículo antigo pode poluir, segundo os parâmetros tolerados na inspeção ambiental em São Paulo, até onze vezes mais. E eles não são poucos. No estado, os carros que já completaram a segunda década de vida representam 23% da frota circulante.
Segundo a Secretaria da Fazenda, que prevê uma arrecadação de 9,5 bilhões de reais com o tributo neste ano, cobrar o IPVA de carros tão antigos não vale a pena por conta das tarifas dispensadas com as cartas de cobrança. “Esses veículos não são obrigados a nada, então a lógica é quanto mais velho, melhor”, critica Ejzenberg. “Eles não têm a mesma estabilidade nem freios tão eficientes, estando muito mais propensos a acidentes.”
Segundo a Secretaria da Fazenda, que prevê uma arrecadação de 9,5 bilhões de reais com o tributo neste ano, cobrar o IPVA de carros tão antigos não vale a pena por conta das tarifas dispensadas com as cartas de cobrança. “Esses veículos não são obrigados a nada, então a lógica é quanto mais velho, melhor”, critica Ejzenberg. “Eles não têm a mesma estabilidade nem freios tão eficientes, estando muito mais propensos a acidentes.”
Certificado de segurança – Um freio gasto ou um pneu careca não impedem um veículo de renovar o licenciamento. O respeito às condições ideais de segurança hoje depende exclusivamente do bom senso de cada motorista. “Grande parte dos acidentes ocorre por falhas mecânicas”, diz o diretor do Denatran, Orlando Moreira da Silva. “Esse problema seria amenizado com a obrigatoriedade de uma inspeção técnica.” Tal vistoria, que contemplaria os itens de segurança e as condições dos equipamentos de um veículo, está prevista no Código Brasileiro de Trânsito desde 1997. Mas até hoje não saiu do papel.
O órgão responsável por determinar a obrigatoriedade da inspeção é o Conselho Nacional de Trânsito, coordenado pelo Denatran. Bastaria uma resolução para instituir a inspeção veicular de segurança, mas a decisão definitiva ainda não foi tomada. O departamento alega que aguarda a decisão de um projeto de lei que trata do assunto, mas a proposta já completou dez anos tramitando no Senado.
“Se a inspeção técnica fosse exigida, os veículos com mais de quinze ou vinte anos sairiam de cena naturalmente, pois a manutenção é muito cara”, afirma Sergio Ejzenberg. “Ou investimos nisso ou continuaremos lastimando acidentes horríveis como caminhões que perdem o freio e atropelam outros carros.”
O Rio de Janeiro é o estado que mais se aproxima da vistoria prevista em lei. Desde 1997, todos os veículos são obrigados a passar por uma inspeção em que são vistoriados os sistemas elétrico, de iluminação, sinalização, o uso de equipamentos obrigatórios e a emissão de gases. No ano passado, dos 2,6 milhões de veículos que quitaram o IPVA, 80% realizaram a vistoria.
O órgão responsável por determinar a obrigatoriedade da inspeção é o Conselho Nacional de Trânsito, coordenado pelo Denatran. Bastaria uma resolução para instituir a inspeção veicular de segurança, mas a decisão definitiva ainda não foi tomada. O departamento alega que aguarda a decisão de um projeto de lei que trata do assunto, mas a proposta já completou dez anos tramitando no Senado.
“Se a inspeção técnica fosse exigida, os veículos com mais de quinze ou vinte anos sairiam de cena naturalmente, pois a manutenção é muito cara”, afirma Sergio Ejzenberg. “Ou investimos nisso ou continuaremos lastimando acidentes horríveis como caminhões que perdem o freio e atropelam outros carros.”
O Rio de Janeiro é o estado que mais se aproxima da vistoria prevista em lei. Desde 1997, todos os veículos são obrigados a passar por uma inspeção em que são vistoriados os sistemas elétrico, de iluminação, sinalização, o uso de equipamentos obrigatórios e a emissão de gases. No ano passado, dos 2,6 milhões de veículos que quitaram o IPVA, 80% realizaram a vistoria.
Fonte: Veja.com
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